1. Visão geral e autonomia do cliente
O Prospecta Gestor preza pela transparência, simplicidade e confiança em todos os relacionamentos comerciais. Nossa plataforma opera sob o modelo de software como serviço (SaaS), permitindo que você contrate assinaturas recorrentes com total controle para gerenciar ou encerrar sua adesão a qualquer momento, sem imposição de contratos de fidelidade ou taxas rescisórias ocultas.
Esta política complementa os nossos Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade, detalhando as regras aplicáveis ao cancelamento de planos e à solicitação de reembolsos.
2. Direito de arrependimento e reembolso integral
Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o contratante tem o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do primeiro pagamento:
- Reembolso integral (100%): Ao solicitar o cancelamento dentro deste período de 7 dias, o valor total investido será integralmente estornado sem retenção de qualquer encargo ou penalidade;
- Pagamentos via Pix: O estorno é creditado diretamente na conta bancária de mesma titularidade utilizada na liquidação da cobrança;
- Pagamentos via Cartão de Crédito: A solicitação de estorno é enviada de forma imediata à operadora financeira credenciada, constando na fatura seguinte ou subsequente de acordo com as diretrizes do banco emissor.
3. Cancelamento da assinatura recorrente e ausência de fidelidade
Após o período inicial de 7 dias de arrependimento, o usuário poderá cancelar a renovação automática da sua assinatura quando desejar:
- Sem multas ou encargos: Não exigimos permanência mínima nem cobramos valores punitivos para o encerramento do plano;
- Interrupção imediata da renovação: Ao confirmar o cancelamento, nenhuma nova fatura ou lançamento futuro será programado em seu cartão de crédito ou conta;
- Manutenção dos recursos contratados: Você continuará com acesso pleno a todas as funcionalidades do plano contratado até a data final do ciclo de faturamento já quitado.
4. Ciclos de faturamento e vigência do acesso
O cancelamento do serviço produz efeitos distintos conforme a periodicidade contratada:
- Assinatura Mensal: O cancelamento desativa as cobranças dos meses subsequentes. O acesso às auditorias e recursos permanece ativo até o último dia do mês pago;
- Assinatura Anual: O plano anual é contratado como um pacote anual com desconto e parcelamento em até 12 vezes. O cancelamento interrompe a renovação para o ano seguinte, assegurando a utilização de todos os recursos da ferramenta ao longo do período anual já contratado;
- Ausência de reembolso proporcional após 7 dias: Não realizamos estorno proporcional ou fracionado referente a períodos residuais já iniciados e utilizados após o término do prazo legal de arrependimento.
5. Como solicitar o cancelamento
O cancelamento pode ser efetuado de forma rápida e autônoma diretamente pelo painel:
- Acesse o painel do Prospecta Gestor com sua conta autenticada;
- Navegue até a seção de configurações da conta e detalhes do plano;
- Clique na opção de gestão de assinatura e selecione cancelar renovação;
- Confirme a solicitação para concluir o processo com sucesso.
Alternativamente, a solicitação pode ser formalizada diretamente por meio do nosso suporte técnico via e-mail utilizando o endereço de cadastro da conta.
6. Dados e histórico após a expiração do plano
Após o encerramento do ciclo ativo de faturamento, sua conta passará para o estado inativo. Seus relatórios gerados e dados históricos permanecerão armazenados com segurança por período razoável, possibilitando a reativação sem perda de informações.
Em conformidade com a LGPD, caso deseje a exclusão permanente e antecipada de todos os dados vinculados ao seu cadastro, basta realizar a solicitação aos nossos administradores pelo canal oficial de privacidade.
7. Contato e atendimento ao cliente
Se tiver qualquer dúvida referente ao faturamento, necessidade de auxílio com a sua assinatura ou para requerer o direito de arrependimento em até 7 dias, entre em contato com nossa equipe: