1. Aceitação e objeto da plataforma
Bem-vindo ao Prospecta Gestor. Ao acessar nossa plataforma ou utilizar quaisquer de nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade.
O Prospecta Gestor é uma plataforma de software como serviço (SaaS) especializada em diagnóstico de SEO local, auditoria de fichas comerciais, prospecção e respostas personalizadas com IA no Google Meu Negócio (Google Business Profile).
2. Autenticação e integração oficial com o Google
O acesso às funcionalidades corporativas da plataforma exige autenticação por meio do protocolo OAuth 2.0 fornecido pela Google LLC. O Prospecta Gestor é um produto independente: o acesso às APIs não representa parceria, patrocínio ou endosso do Google. Ao conectar sua conta Google:
- Você garante que possui autorização legal, procuração ou titularidade para administrar as empresas e fichas vinculadas;
- Você outorga permissão estritamente técnica para que o sistema sincronize dados cadastrais, métricas públicas e avaliações do Google Meu Negócio necessárias para a prestação dos serviços contratados;
- O Prospecta Gestor respeita rigorosamente as permissões de escopo concedidas e nunca executará ações destrutivas ou não autorizadas em seus perfis.
3. Planos de assinatura, pagamento e cancelamento
A contratação de planos no Prospecta Gestor obedece às seguintes diretrizes comerciais:
- Planos e Recursos: A quantidade de fichas gerenciadas, auditorias concorrenciais e cotas de respostas com inteligência artificial variam de acordo com o plano contratado (Mensal ou Anual);
- Processamento de Pagamento: As cobranças são efetuadas por meio de intermediadores de pagamento credenciados (ex.: Mercado Pago), via Pix ou Cartão de Crédito;
- Direito de Arrependimento: Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você poderá solicitar o estorno integral do primeiro pagamento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação;
- Cupons Promocionais: Descontos aplicados mediante cupons promocionais são válidos exclusivamente para o primeiro período faturado (primeiro mês ou primeiro ano contratado). As renovações automáticas subsequentes serão faturadas pelo valor integral vigente do plano;
- Reajustes de Preços: Os valores de tabela dos planos e assinaturas poderão sofrer reajustes periódicos para refletir custos de infraestrutura e melhorias contínuas. Qualquer alteração de preço em assinaturas ativas será obrigatoriamente notificada ao usuário por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, permitindo ao usuário optar pela manutenção ou cancelamento do serviço sem qualquer penalidade;
- Cancelamento da Recorrência: Você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel da sua conta, mantendo o acesso aos recursos pagos até o término do ciclo de faturamento vigente.
4. Diretrizes de uso aceitável
Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:
- Não publicar avaliações falsas, ofensivas, difamatórias ou que violem as Diretrizes do Perfil de Empresas do Google;
- Revisar as sugestões geradas por inteligência artificial antes de sua publicação definitiva para garantir fidelidade com a realidade do estabelecimento;
- Não tentar realizar engenharia reversa, violar a segurança da API ou sobrecarregar a infraestrutura por meio de raspagens (scrapers) abusivas.
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao software Prospecta Gestor, sua interface visual, algoritmos de cálculo de pontuação e ranqueamento, códigos-fonte e logotipos são de titularidade exclusiva de seus desenvolvedores.
Os relatórios em PDF e diagnósticos gerados através da plataforma para clientes finais pertencem ao usuário gestor, que tem direito de utilizá-los comercialmente com sua própria identidade visual e marca.
6. Dependência de serviços de terceiros e limitação de responsabilidade
O Prospecta Gestor conecta-se a serviços e APIs públicas e privadas fornecidas pelo Google LLC (Google Places API, Google Business Profile API). Não podemos nos responsabilizar por:
- Instabilidades temporárias, manutenções imprevistas ou alterações unilaterais de políticas efetuadas pelo Google em suas APIs;
- Penalidades ou suspensões aplicadas pelo Google a fichas que violem suas diretrizes de conduta comercial e cadastral;
- Resultados comerciais específicos, uma vez que o algoritmo de posicionamento do Google Maps envolve centenas de fatores externos alheios ao controle do software.
7. Modificações dos termos e suporte
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento para refletir melhorias do produto ou adequações legais. Em caso de alterações materiais, os usuários serão notificados via painel ou e-mail cadastrado.
Para suporte técnico, dúvidas contratuais ou orientações sobre faturamento, contate nossa equipe através do e-mail:
8. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Quaisquer litígios decorrentes deste instrumento serão dirimidos no foro da comarca de domicílio do desenvolvedor ou da sede da mantenedora da plataforma.